Nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Fortaleza instalou a Comissão Temporária que vai acompanhar e fiscalizar os serviços oferecidos pela Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), e pelas operadoras de internet. A Comissão é fruto do requerimento nº 791 de 2023, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT).

O requerimento foi protocolado através da análise de dados do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON-CE, vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, que apontam que os serviços de energia elétrica, água, esgoto e internet estão no ranking dos serviços mais reclamados em 2021. Visto que esses serviços são considerados essenciais, eles devem ser mantidos e garantidos à população, mesmo em condições adversas.

O foco da Comissão Temporária neste primeiro momento, será a análise da Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Cagece e a Aegea Saneamento, a fim de universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 17 municípios. De acordo com o propositor e presidente da Comissão, vereador Lúcio Bruno (PDT), a missão dos vereadores é resguardar a população. “Nosso intuito é exatamente não deixar que o cidadão de Fortaleza pague tarifa a mais por conta dessa PPP”, afirmou o vereador.

A Comissão Temporária é formada por 7 membros:

Lúcio Bruno (PDT) – Presidente
Adail Júnior (PDT) – Vice Presidente
Cláudia Gomes (PSDB)
Gabriel Aguiar (PSOL)
Júlio Brizzi (PDT)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Tia Francisca (PL)