A governadora Izolda Cela assinou, na manhã desta quinta-feira (27), o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com palestra sobre o tema e as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará, Cristiane Leitão; do secretariado estadual e de outras autoridades.
Na ocasião, a governadora afirmou que o Comitê é um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao propósito do Pacto por um Ceará Pacífico, com destaque para o Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio). “O Comitê agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça. Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] É a sequência de um trabalho”, pontuou Izolda Cela.
O Comitê, além de acompanhar as ações do PReVio, fortalece também a Rede Estadual de Justiça Restaurativa. Dentre as competências do colegiado, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei do referido plano.
Os membros (representantes, titulares e suplentes) serão designados pelos seguintes órgãos e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Administração Penitenciária; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área também farão parte da iniciativa.
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, destacou o pioneirismo do Ceará na atuação integrada em prol da paz social e humanização. “Esse é um tema que trabalhamos muito no Judiciário Cearense. Eu gostaria de mais Justiça Pedagógica e Restaurativa, e que a Justiça Punitiva tivesse um índice menor de demandas no Poder Judiciário. Mas as sementes lançadas aqui hoje são de esperança e, também, de reconhecimento a tudo que já foi feito. Sabemos que precisamos fazer muito mais. Chegaremos ao êxito de todas as ações de mãos dadas”, disse.
Cristiane Leitão, primeira-dama da Assembleia Legislativa, avaliou que a contribuição do Comitê é estratégica para efetivar a transformação social desejada. “Na Assembleia Legislativa, sob a gestão do deputado Evandro Leitão, implantamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o 16 [Paz, Justiça e Instituições Fortes]. Nós levamos para o Parlamento Cearense essa cultura, capacitando todos os servidores. Todo o nosso trabalho é pautado no diálogo e na inclusão. Com isso, recebemos o reconhecimento do Senado Federal e Congresso Nacional, que escolheram o Parlamento Cearense como casa de referência por conta da cultura das ODS. Quando trabalhamos inclusão e cultura de paz, conseguimos transformar o mundo. Precisamos de pessoas que olhem para o outro e acolham, vendo as dores de cada um”, concluiu.
