A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que garante a inclusão dos assistentes da Educação Infantil da rede municipal na carreira do magistério público. A proposta beneficia 223 servidores efetivos e representa uma conquista histórica para a categoria, que há anos reivindicava o reconhecimento formal de suas atividades pedagógicas.

A matéria foi aprovada em sessão extraordinária pelos vereadores da Capital após tramitação em regime de urgência. Com a mudança, os profissionais passam a integrar oficialmente a estrutura do magistério municipal, assegurando acesso aos mesmos direitos, progressões e benefícios garantidos aos demais educadores da rede pública de ensino.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto, destacou que a aprovação reforça o compromisso do Legislativo com a educação e a valorização dos profissionais da área. Segundo ele, a medida se soma a outras ações recentes aprovadas pela Casa voltadas ao fortalecimento da educação pública e à ampliação dos direitos dos estudantes e servidores municipais.