A Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na tarde desta terça-feira, 24, uma audiência pública virtual de autoria do vereador Danilo Lopes (Podemos), com a finalidade de discutir o requerimento nº 2832/2021. O debate tratou sobre as cobranças de taxas pelas academias para os profissionais de educação física (Personal Trainers).
O vereador Danilo Lopes (Podemos) reforçou que a temática já vem sendo amplamente discutida no Brasil, inclusive com entendimentos divergentes em alguns estados. O parlamentar citou alguns projetos em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza voltada ao tema e da necessidade de se chegar a um entendimento sobre a demanda. “O objetivo é que se discuta e veja algo que seja plausível tanto para os personal trainers como para os donos das academias. O debate que está acontecendo aqui vai servir de guia para os vereadores”, destacou.
O procurador do Estado, Dr. Damião Tenório, parabenizou a Câmara pela iniciativa e que a Procuradoria tem buscado diversas abordagens sobre a discussão com personais, donos de academia e clientes. “A questão de judicializar não é a solução. O que deve acontecer é ouvir as dores que cada um e buscar concessões das partes para que não vá a esfera jurídica. Isso pode ser resolvido com diálogo. Nesse embate tem os profissionais questionando que as academias estão se apropriando da situação como mecanismo de receita. Do outro lado, os donos das academias que podem citar a questão de gastos. Precisamos saber quem está disposto a fazer concessão em nome da saúde de todos”, declarou.
Em representação a classe dos personal trainers, Brunno Amaral questionou o motivo da cobrança da taxa aos profissionais, atentando que o aluno já realiza o pagamento da mensalidade. O educador físico relata que não é contra a taxa, mas que é preciso haver um acordo entre as classes, pois, muitas vezes, os profissionais pagam uma taxa maior do que a mensalidade do aluno. Brunno Amaral atenta que além da taxa algumas academias exigem o uso de fardamento.
Citando que nesse embate há três partes envolvidas: academias, trainers e clientes, a presidente do SINDFIT-CE, Juliana Sá, ressalta que a relação entre eles é comercial e defende que não haja interferência do Estado na questão. “Apenas 25% das academias cobram taxa do personal e a gente quer que esses espaços tenham o direito de exercer sua autonomia”, disse.
Representando os profissionais de educação física, o presidente do Sinpefce, Jean Carlo Vidal, falou do respeito a livre iniciativa e questionou atitudes tomadas pelas academias com valores divergentes de um local para outro e tipos de contratações. “Existe academia que cobra meio salário mínimo para o profissional atuar. Esse nosso diálogo é para se chegar a um equilíbrio por conta da dinâmica social que estamos vivendo. Não há como o Estado definir valores, mas era interessante que se chegasse a um limite”, atentou.
Para o Dr. Mário Duarte do Departamento Jurídico da ACAD Brasil, é importante que se estabeleça uma relação harmônica entre as partes. O advogado destacou que as academias têm o direito de gerir seu próprio negócio. “Acredito muito na mediação e ela tem que ser feita dentro da moldura constitucional que é de livre mercado e de livre concorrência. 75% das academias não cobram taxa aos profissionais e não se pode impor que as academias cobrem um valor X ou Y”, sustentou.
Composição da mesa virtual: vereadores Danilo Lopes (Podemos), Ana Paula (PDT), Júlio Brizzi (PDT), Pedro França (Cidadania), procurador do Estado; Dr. Damião Tenório, presidente do Cref-5 ; Andréa Benevides, presidente da Acept; Rennê Mazza, presidente do Sinpefce; Jean Carlo Vidal, presidente do SINDFIT-CE; Juliana Sá, jurídico da ACAD Brasil; Dr. Mário Duarte, personal trainers; Fábio Félix e Brunno Amaral.
