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Audiência discute combate à violência contra a pessoa idosa e ações para garantir seus direitos
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Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na tarde desta segunda-feira, 27, uma audiência pública virtual. O requerimento nº 3794/2021 ´é de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) que reforçou a importância de discutir a temática para construção de uma Fortaleza compartilhada entre pessoas de todas as idades.

“Importante para nós da mandata Nossa Cara realizar nossa primeira audiência pública sobre essa temática. Muitos querem nos convencer de que os mais velhos são um fardo para a sociedade e que não é possível garantir um envelhecimento digno a quem constrói e construiu riquezas para a coletividade. É preciso desmascarar essa falácia, pois se as pessoas podem viver por mais tempo, também produzem muito mais hoje do que em qualquer época da humanidade”, frisou a vereadora do Psol.

A parlamentar trouxe dados do IBGE que apontam viver no Brasil mais de 28 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 13% da população. E a expectativa é que em 2025 sejam 33,4 milhões, quando o país ocupar o sexto lugar dentre os países com maior população idosa.

“Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, revelaa que os idosos são pessoas de referência em 19,3% dos domicílios, logo, ocupam o papel de sustento da família. No Ceará, pesquisa elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pnad Contínua e Pnad Covid-19, apresenta que 78% dos idosos do Estado contribuem com 50% ou mais da renda do domicílio”, destacou Adriana chamando atenção para a contribuição financeira dos idosos no sustento das famílias.

Representando a Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), Vejuse Oliveira, fez uma apresentação sobre violência contra o idoso. Segundo explicou, existem três formas de manifestação de violência à pessoa idosa: violência estrutural que ocorre pela desigualdade social e é naturalizada nas manifestações de pobreza, miséria e discriminação; interpessoal que se manifesta pela força ou poder ou na forma de ameaça de uma pessoa contra a outra; e a institucional que na aplicação ou omissão na gestão pública nas políticas sociais pelo Estado e pelas instituições na reprodução das relações de poder, menosprezo e discriminação.

Vejuse citou sete tipos de violências contra o idoso: a física, psicológica, negligência/abandono, auto inteligência, financeiro, sexual e institucional. “Sabe-se pouco sobre violência contra a pessoa idosa no Brasil. É muito difícil penetrar no silêncio das instituições, da família e do Estado”, reforçou.

O Ministério Público do Estado do Ceará também esteve presente na audiência. O dr. Alexandre de Oliveira Alcântara, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, fez uma pequena exposição sobre a população idosa no Ceará. Ele atentou que a Covid-19 foi um agravante para a população idosa, sendo 75% dos óbitos no país desse grupo populacional, segundo informação da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG. O titular ressaltou a importância da coleta de dados mais precisos para essa faixa da população. “Há ausência de diagnóstico por parte da SDHDS sobre a situação da pessoa idosa na cidade de Fortaleza.”

O secretário da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cláudio Pinho, ressaltou que o diagnóstico solicitado pelo titular do Ministério Público, Dr. Alexandre de Oliveira Alcântara, está em conclusão e será entregue até novembro deste ano. A partir dos dados, segundo informou o secretário, as ações e planejamentos necessários serão feitos pela Prefeitura de Fortaleza. “Nós estamos abertos e à disposição para qualquer esclarecimento”, corroborou.

Encaminhamentos:

  • Acompanhar a obra da Instituiçãos de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do Conjunto Ceará;
  • Acompanhar a prestação de contas do Fundo do Idoso;
  • Entrega em novembro do Centro Dia da Barra do Ceará;
  • Solicitar audiência pública para debater a prestação de contas;
  • Reunião com o secretário Cláudio Pinho para discutir sobre o funcionamento do Conselho;
  • Buscar articulação com o líder do Executivo na Casa para adequar o PPA aos últimos quatro anos com o objetivo de não ter nenhuma perca no que já foi garantido aos idosos.

Participaram da audiência a vereadora Adriana Nossa Cara; o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sdhds), Cláudio Pinho; o titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Dr. Alexandre de Oliveira Alcântara; defensora pública do estado do Ceará, Dra. Mariana Lobo, do Núcle De Direitos Humanos e Ação Coletiva (Nudhac); o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Ceará, Raphael Castelo Branco; o presidente Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, José Juca de Mesquita Paiva; e o representante da ACEPI, Vejuse Oliveira.

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