A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) decretou ponto facultativo, na próxima quarta-feira (28), em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual. A Portaria 50/2010 foi assinada pelo 1º secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). O documento esclarece que o Dia do Servidor Público Estadual foi instituído pela Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
A portaria está em conformidade com o Decreto 33.779, de 20 de outubro de 2020, do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, para os servidores e empregados públicos.
O documento do Governo decreta que “serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para 28 de outubro de 2020.
O Decreto prevê o funcionamento dos:
- Equipamentos Culturais do Estado.
- Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (155).
- Postos do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce).
- Serviço Pré-Hospitalar do Samu Ceará (Central 192).
- Serviços relacionados às campanhas de Sanidade Animal e Vegetal executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
