Atendendo solicitação do Tribunal de Contas do Estado, a Aprece reforça a recomendação feita, durante seminário online realizado recentemente em parceria com  o TCE/CE,  que os municípios cearenses mantenham suas Ouvidorias em pleno funcionamento durante esse período de pandemia da Covid-19.

A ideia é garantir que a população tenha pelo menos um canal oficial de interlocução com a prefeitura para apresentar as demandas, tirar dúvidas e fazer reclamações. “As ouvidorias são instrumentos fundamentais para auxiliar no trabalho que a situação excepcional causada pelo novo coronavírus demanda do poder público local”, acredita Nilson Diniz, presidente da Aprece.

A entidade busca sensibilizar os gestores municipais cearenses para que os mesmos estruturem ou reforcem a atuação de suas Ouvidorias, elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal.

As Ouvidorias devem receber Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios, após são encaminhadas ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao(à) prefeito(a) e aos secretários. Entre as suas funções, estão: assegurar os direitos do cidadão, responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

Confira aqui o Ofício nº 935/2020 do TCE/CE.

aprece-associacao-dos-municipios-do-estado-do-ceara_oficio-no-935-2020-tce

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)