O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar impedir que as novas regras da Reforma Tributária elevem as despesas dos condomínios a partir de 2027. A iniciativa pretende evitar que o aumento da tributação sobre serviços como limpeza, segurança e manutenção seja repassado aos moradores nas taxas condominiais. Gastão integrou o grupo de trabalho da Câmara responsável pela regulamentação da Reforma Tributária.

Segundo as informações apresentadas pelo parlamentar, a preocupação ocorre porque os condomínios não teriam o mesmo aproveitamento de créditos tributários das empresas, o que poderia elevar os custos dos serviços contratados. A estimativa citada por Gastão aponta potencial impacto entre 26% e 28% nas despesas. “Se depender de mim, sua moradia não pode ficar mais cara. Estamos apresentando essa PEC para corrigir uma injustiça e impedir que o morador de condomínio seja penalizado por uma distorção da Reforma Tributária”, afirmou.

Gastão também defende a mobilização de moradores, síndicos, administradoras e profissionais do segmento durante a discussão da proposta no Congresso. “Quero ser a voz de quem mora em condomínio e de quem trabalha nesse setor. Precisamos nos unir agora para evitar esse aumento e garantir que a reforma tributária não pese ainda mais no bolso do cidadão”, declarou o deputado.