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Aprece e MPCE discutem projeto em prol da saúde fiscal dos municípios
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A Aprece recebeu, na manhã da última quarta-feira (30), a visita do Dr. Élder Ximenes, Coordenador de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em audiência com o presidente da entidade, Nilson Diniz, o promotor de justiça apresentou o Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, que deverá ser implantado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em meados de novembro. O encontro contou com a participação do prefeito de Mauriti, Mano Morais; da analista responsável pela Escola de Gestão Municipal da Aprece, Helderiza Queiroz; e do consultor da entidade, João Ananias.

De acordo com Dr. Élder Ximenes, o projeto foi desenvolvido como instrumento de integração entre os municípios e o MPCE. “Buscamos apenas secundariamente combater a evasão fiscal e investigar possíveis ilicitudes e improbidades na omissão em tributar. Desejamos principalmente fomentar a eficiência e o profissionalismo na gestão tributária e os estudos acadêmicos sobre a matéria. Sobretudo, desejamos formar parcerias em busca da justiça fiscal”. A iniciativa é inspirada nos resultados obtidos pelo pioneiro projeto do Ministério Público de Santa Catarina – com as devidas alterações e acréscimos.

Na oportunidade, o presidente da Aprece falou sobre os esforços que a entidade vem envidando para a criação, em parceria com o Governo do Estado, de um projeto de eficiência na gestão fiscal municipal. Ele lembrou o anúncio feito, no último dia 18 de outubro, durante o I Congresso dos Municípios Cearenses, do Programa Ceará um Só, a ser implantado pela Secretaria da Fazendo da Ceará para fomentar um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios cearenses, conforme sugestões apresentadas pela Aprece. “Prezamos pela união de esforços entre todos os órgãos parceiros para que possamos levar qualidade e eficiência às gestões fiscais de nossos municípios”, afirmou Nilson Diniz.

Desse modo, ficou previamente agendada para a próxima semana uma reunião com representantes da Aprece, do MP/CE, da Secretaria da Fazenda do Estado, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e da Assembleia Legislativa. A ideia será nivelar as informações sobre todas as propostas de ação que estão sendo elaboradas atualmente tendo em vista a melhoria da gestão tributária nas cidades cearenses, de modo a unificá-las e, dessa forma, tornando os esforços mais eficientes, assertivos e sinergéticos.

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