O Projeto de Lei 1365/2022, que tramita no Senado Federal, e prevê a fixação do salário mínimo dos profissionais cirurgiões-dentistas e médicos de R$10.991,19, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais é, sobretudo, o reconhecimento de duas importantes categorias da saúde. Além de estabelecer valores do piso nacional, a proposta eleva, também, em pelo menos 50% o valor adicional de horas extras, bem como para horas trabalhadas no período noturno.

A propositura faz justiça à classe dos cirurgiões-dentistas, que tem sido prejudicada pelo não cumprimento da Lei Federal nº 3.999/1961. É válido destacar que, a atual legislação necessita ser atualizada emergencialmente, visto a grande proporção da evasão de profissionais que sofrem com a baixa remuneração. A retirada desses dentistas do mercado de trabalho acontece, principalmente, em virtude das condições sacrificadas, uma rotina desumana.

Estejamos atentos para a satisfação dos profissionais de saúde, aqueles que são peças fundamentais na promoção diária do bem-estar da sociedade. Não há como mensurar os prejuízos ocasionados pela classe que sofre com jornadas cansativas e, ainda, sem um salário justo. É dever do Poder Legislativo analisar e encaminhar medidas justas, a fim de modificar esse previsível drama sufocante e frustrante dos trabalhadores da saúde.

Nesta conceituação, deverá haver resolução na migração de dentistas e médicos, em especial os que operam no Sistema Único de Saúde (SUS), que sofrem com a precarização regida por Organizações Sociais. Logo, a luta pela aprovação do PL 1365/2022 é de todos nós. Devemos buscar, através das redes sociais ou de atos públicos, o compromisso urgente da priorização na aprovação.

Keivia Dias
Cirurgiã-dentista em formação e militante em defesa da valorização dos cirurgiões-dentistas