A Academia Cearense de Direito, no exercício de suas atribuições institucionais, em especial a de zelar pelas ações de caráter social e atuar na cooperação mundial em combate ao COVID-19, vem solicitar que o Governador do Ceará observe a necessidade de SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONTIGENCIAMENTO DA CAGECE E A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS EM ESTRUTURA HOSPITALAR

para atender o Estado, caso o Ceará esteja em nível crítico. Tais medidas são importantes como política pública de pacificação social.

As soluções e as ideias estão sendo colhidas no comitê de enfrentamento ao COVID-19, formado por esta entidade. O comitê tem a composição do Presidente Roberto Victor, do Acadêmico e Deputado Estadual Audic Mota, do Diretor de Relações Institucionais Leandro Vasques, além de pessoas da sociedade civil. Esse alerta sobre a taxa nos foi dado no comitê pelo Ex-Deputado Estadual George Valentim.

Em ares de recência, o Senhor Governador do Estado do Ceará emitiu decreto

suspendendo todas as atividades que possuam aglomeração social.

Destarte, recomendou-se que as pessoas, nesse momento crítico, se recolhessem em suas casas,

a fim de diminuir os impactos de contágio do Virus COVID-19, surgido na China.

Em virtude disso, pedimos, como meio de promoção da dignidade humana, que

a CAGECE se abstenha de cobrar a TAXA de CONTIGENCIAMENTO, nas residências, no prazo

de 60 dias, uma vez que as pessoas PRECISAM ficar dentro de suas casas e é preciso utilizar mais água.

O momento é de fraternidade e cooperação social.

Roberto Victor Ribeiro

Presidente da ACED