Uma importante conquista para os municípios brasileiros foi registrada nesta terça-feira (15), em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em mais um avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, esteve presente na capital federal e acompanhou de perto a votação, reforçando o compromisso da entidade com as causas que impactam diretamente a gestão dos municípios.

A PEC 66/2023, construída com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o apoio de entidades como a Aprece, trata da equiparação das regras da Reforma da Previdência para os entes municipais, garantindo maior autonomia e segurança jurídica às administrações locais.

Com a aprovação na Comissão Especial, a mobilização agora segue com força total para a votação no Plenário da Câmara. Segundo Joacy Júnior, o momento é de união:

“Estamos diante de uma vitória fundamental, mas a luta continua. É hora de intensificarmos a mobilização para garantir que a PEC seja aprovada em definitivo. A força do municipalismo está justamente na nossa união em torno do que é justo para os municípios.”