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Vereadores de Fortaleza já protocolaram diversos projetos na Câmara Municipal
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As atividades legislativas na Câmara Municipal de Fortaleza só terão início em fevereiro, mas alguns projetos já foram protocolados na Casa. Os vereadores apresentaram, até a tarde da última terça-feira (05), 151 propostas com os mais variados temas, entre projetos de Lei, Indicação, Lei Complementar e requerimentos.

Somente a vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou 89 propostas, entre projetos de Lei e requerimentos. Márcio Martins (PROS) protocolou 25 documentos, a maioria requerimento solicitando realização de solenidades públicas, dentre as quais para comemorar o Dia do Motociclista, o Dia do Maquiador, o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino e debater políticas públicas para pessoa com autismo.

Bruno Mesquita (PROS), por sua vez, apresentou propostas tratando sobre pessoas com transtorno do espectro autista, uma das principais bandeiras levantadas pelo parlamentar. Uma de suas sugestões dispõe sobre a implantação de núcleos regionais de atendimento e acompanhamento para este público na Capital cearense.

A ideia é implantar até 12 núcleos a serem implantados em cada uma das Secretarias Regionais de Fortaleza. Os núcleos devem ser vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e ter como competência a oferta de serviços especializados e multidisciplinares a pessoas com Transtornos do Espectro Autista, desenvolvimento de habilidades sensoriais e cognitivas e prestação de apoio a familiares.

O vereador quer, ainda, informações das secretarias de Saúde do Estado e de Fortaleza sobre estatísticas atualizadas de pessoas com transtornos do espectro autista residentes na Capital, bem como aquelas que estão sendo atendidas pelas redes públicas de saúde.

Os vereadores Danilo Lopes (Podemos) e Lúcio Bruno (PDT), dentre os projetos que apresentaram, um chama atenção por conter teor semelhante. Os dois querem que a prática de atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, seja declarada como essencial diante do decreto de isolamento para evitar a propagação do coronavírus.

Lopes e Bruno apresentaram, até o momento, quatro propostas na Casa Legislativa. Lúcio Bruno quer ainda, instituir na Câmara de Fortaleza, a conferência de Educação Física. O parlamentar também apresentou proposta visando instituir o Programa de Valorização das Práticas Desportivas em Fortaleza.

Ele defende a obrigatoriedade dos laboratórios convencionados com a Prefeitura a realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e pessoas portadoras de deficiências em suas residências ou em unidades de saúde mais próximas. Também é de Lúcio Bruno o projeto que cria o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer.

Essencial

Já o vereador Ronaldo Martins (Republicanos) apresentou projeto estabelecendo que igrejas e templos de qualquer culto sejam considerados atividade essencial em período de calamidade pública. Proposta semelhante foi aprovada em outros estados e municípios brasileiros e tem como objetivo evitar que estas unidades religiosas sejam fechadas durante pandemias, como aconteceu no ano passado, por conta do decreto governamental.

O parlamentar também protocolou projeto que dispõe sobre o incentivo à “parada segura” e critérios para desembarque de passageiros idosos, deficientes e mulheres gestantes fora dos pontos fixados, em horários especiais, nos veículos de transporte coletivo em Fortaleza.<

Carmelo Neto (Republicanos), por sua vez, apresentou um projeto de Lei Complementar modificando artigo do Código da Cidade, tratando sobre advertência para infrações cometidas no comércio. Ele também protocolou outras três propostas versando sobre Educação.

Fonte: Blog Edson Silva

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