A sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza desta quarta-feira (08) foi marcada pela repercussão do pacote econômico e da reforma administrativa anunciadas pelo governador Elmano de Freitas (PT-CE). Entre as medidas, estão a criação de novas secretárias, a elevação de alíquota do ICMS e a redução de benefícios fiscais. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais nos próximos dias.
Já no pequeno expediente, Lúcio Bruno (PDT) argumentou que, embora o Governo preveja cortes de R$ 300 milhões nos gastos públicos, a reforma administrativa cria 12 novas secretárias e sete assessorias especiais, que deverão impactar o orçamento do Estado, além do aumento do ICMS em 2%.
Danilo Lopes (Avante) concordou com o parlamentar. “A gente lê com bastante tristeza esse aumento de ICMS que está vindo para o bolso do consumido e de quem emprega, que são os comerciantes do Estado. A gente pede que dentro da Assembleia os deputados enxerguem o que pode acontecer quando se vota o aumento de um tributo”, considerou.
Para o vereador Pedro Matos (PL), as medidas deverão impactar as contas do Estado. “O que a gente esperava era enxugar a máquina pública e reduzir os gastos e custos com o Governo. Ele está fazendo o contrário”, argumentou.
Jorge Pinheiro (PSDB) cobrou explicações mais detalhadas sobre o pacote com o objetivo de saber se as mudanças devem, de fato, cortar gastos e não onerar ainda mais as contas do Estado. “A gente precisa ver medidas que de fato cortem gastos. Reforma administrativa para criar mais secretarias é um absurdo”, reforçou.
No grande expediente, o vereador Julierme Sena (União Brasil) também criticou o aumento na carga tributária e o pedido de autorização para empréstico no valor de R$ 900 milhões para saldar dívidas antigas do Estado. “O povo cearense estava esperando nas suas primeiras ações a redução de impostos, de gastos supérfluos, gerar emprego e renda, mas não um aumento na carga tributária”, pontuou.
Quem também criticou a proposta foi a vereadora Priscila Costa (PL), enfatizando a volta do imposto sobre os combustíveis, que, segundo ela, foi uma conquista do Governo Bolsonaro. “É gasolina mais cara para o pobre o que acarreta nos produtos alimentícios tornando a comida mais cara para o pobre. Nessa medida, ele retira incentivos das indústrias e elas saem do estado é menos emprego para os pobres, assim como a energia mais cara para o pobre. E agora ele quer aumentar a máquina pública para quem pagar?”, questionou.
O conjunto de medidas apresentadas pelo governador Elmano de Freitas começou a tramitar na última terça-feira (07) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), sem apreciação em regime de urgência.
