Projeto de Indicação nº 631/2021 é destinado à parcela da população que tem mais dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho

O Vereador Léo Couto protocolou nesta última segunda-feira (03), um projeto de Indicação que estimula a contratação de trabalhadores com idade entre 35 e 60 anos, que estejam comprovadamente desempregados. O Programa “Emprego de Volta” é destinado à parcela a população que tem mais dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho, devido a idade ou escolaridade.

De acordo com informações oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), esta faixa etária entre 35 e 60 anos foi a mais prejudicada neste período de pandemia, sofrendo o maior número de desligamentos das empresas, apenas em março de 2021, foram cerca de 20 mil demissões destes colaboradores no país.

O Programa “Emprego de Volta”, proposto pelo Vereador Léo Couto, tem como objetivo principal proporcionar a recolocação destes fortalezenses ao mercado de trabalho, através de contratação mínima e obrigatória nos contratos públicos, de 10% de trabalhadores da idade determinada, bem como, incentivo às empresas privadas que aderirem ao Programa, de forma voluntária.

Ou seja, fica reservado 10% das vagas de emprego das contratações feitas pela administração pública, para trabalhadores que atendam os seguintes requisitos: Estar desempregado no momento da inscrição; residir em Fortaleza; ter idade mínima de 35 a máxima de 60 anos e atender à qualificação profissional mínima exigida para o preenchimento da vaga.

No caso das instituições privadas, as empresas interessadas em participar do Programa, deverão manter em seu quadro de funcionários, no mínimo 10% das pessoas na faixa etária indicada no Projeto, quando se tratar de micro e pequenas empresas, e 20% no caso de organizações de grande porte. Em troca, os adeptos terão o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido calculado com a incidência da menor alíquota vigente, além de receberem o selo de “Empresa Parceira do Emprego de Volta”.

O Projeto será lido na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (06), de forma virtual e será encaminhado às comissões pertinentes para dar continuidade ao trâmite antes de sua aprovação.