Na última quinta-feira (1º), a Aprece promoveu uma discussão virtual sobre a vacinação e as ações prioritárias de enfrentamento à Covid-19. Foi mais uma edição da Quinta com Debate, exibida semanalmente no canal da entidade no Youtube. O debate contou com as participações de Magda Moura de Almeida, Secretária Executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa); Denilson Magalhães, Consultor em Saúde da Confederação Nacional de Municípios; Ricardo Hermany, Consultor Jurídico da CNM; e Nilson Diniz, Consultor da Aprece.
Iniciando o debate, o representante da Aprece ressaltou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema proposto na Quinta com Debate e agradeceu o suporte e o apoio prestado tanto do Governo do Estado quanto pela CNM aos municípios no combate à pandemia e seus impactos. Nilson Diniz lamentou a falta de ações centralizadas por parte do Governo Federal e salientou que as decisões tomadas muitas vezes não estão alinhadas com o que vem sendo preconizado por estados e municípios para proteger a vida da população. “Embora demonstre certa ambiência para fortalecer e ampliar o diálogo, o recém-criado comitê nacional de combate à pandemia não conta, por exemplo, com a participação de todos os governadores nem de todos os setores que deveriam discutir juntos as ações a serem tomadas. É uma pena que o presidente da república siga aparecendo publicamente sem máscara, com postura negacionista e defendendo o fim do lockdown”, disse o consultor da Aprece.
O segundo a fazer uso da palavra foi Denilson Magalhães. O consultor da CNM fez um panorama geral da pandemia em nível nacional e elencou as principais ações da Confederação em apoio aos municípios nesse momento delicado. Ele citou, por exemplo, propostas de um Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19, enviado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, com medidas para tentar amenizar os prejuízos de ordem social e econômica causados pelo novo coronavírus. Denilson Magalhães também falou sobre problemas enfrentados no sistema nacional de atualização dos dados sobre a vacinação e sobre a necessidade de preparação dos municípios para o aumento do fluxo de imunização. “Temos capacidade de acelerar a vacinação. Para isso precisamos sim de mais vacinas, mas também estruturar nossos postos, ter mais organização e planejamento”, sentenciou. Confira AQUI a apresentação feita durante o debate.
Em seguida, o Consultor Jurídico da CNM falou sobre desafios e conquistas durante a pandemia, considerando os processos de aquisição e as orientações básicas aos gestores. Ricardo Hermany abordou alguns aspectos de leis e normas que tratam da autorização temporária para aquisição e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid-19. Especificamente sobre a vacina, ele lembrou que a União é responsável pela aquisição, o Estado pela distribuição e o município pela aplicação. Ricardo Hermany também defendeu a necessidade de maior alinhamento nas tomadas de decisões de combate à pandemia. “É preciso uma coordenação nacional e um olhar convergente de políticas públicas. Nesse momento não há espaço para divergência. O elemento de orientação deve ser sempre a Constituição, de acordo com a qual o direito à vida e à saúde é inegociável e supera qualquer questão econômica, pois mais importante que seja. Uma vida não tem preço”, afirmou.
A representante da Sesa foi a última a falar na Quinta com Debate. Magda de Almeida abordou as principais ações tomadas para a superação do agravamento da Covid-19 no Ceará e falou sobre o andamento e os desafios da vacinação no Estado. Segundo ela, a dificuldade no fluxo de informações sobre a vacina é um problema que tem prejudicado a interlocução com o Governo Federal. A Secretária Executiva de Vigilância e Regulação também mencionou o alto custo dessa vacinação tanto para o Estado quanto para os municípios. “Esse processo de imunização durante a pandemia é um pouco mais cara para o SUS. É preciso saber exatamente qual foi o custo extra para cada município, até mesmo com a notificação que demanda a contratação, por exemplo, de digitadores. Sabemos que o gestor público não tem a mesma facilidade de contratação que tem a rede privada”, exemplificou.
De acordo com Magda de Almeida, o Estado tem ajudado os municípios em tudo o que é possível, como na aquisição dos insumos por exemplo. Ela afirmou que está sendo estudada a possibilidade de novo auxílio também no que diz respeito aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como foi feito na primeira onda da pandemia. “Depois, é preciso repensar todos os procedimentos de compras centralizadas em situações extremas como a que vivemos hoje, promovendo sempre uma divisão equitativa regionalizada e priorizando os municípios com maior demanda e que recebem pacientes de vários lugares”, argumentou.
