O prefeito de Iguatu, Roberto Costa Filho, permanecerá no cargo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta quinta-feira (14). O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) terminou em empate de 3 a 3 entre os desembargadores. Diante do empate, a Corte decidiu por unanimidade aplicar o princípio da soberania popular, garantindo a manutenção do resultado das urnas.

O princípio da soberania popular estabelece que, quando não há maioria de votos para cassar um mandato — como ocorre em empates — deve prevalecer a vontade do eleitor manifestada nas eleições. Ou seja: se não há consenso suficiente para alterar o resultado, mantém-se o que o povo decidiu nas urnas. É uma regra que protege o voto popular e impede que um cargo eletivo seja retirado sem respaldo claro da Justiça Eleitoral.

A decisão é vista como uma vitória política da oposição contra o Palácio da Abolição. Avaliadores apontam que não havia necessidade de o julgamento ter sido tensionado ao extremo, principalmente porque o próprio TRE-CE reforçou, com a decisão, a importância de respeitar o voto da população em caso de dúvida.

A ação questionava pontos levantados por investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil, mas a Corte concluiu que não houve elementos suficientes para cassar o mandato. Embora caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Costa Filho segue normalmente no comando da Prefeitura de Iguatu.