A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente esclarece sobre a recente votação do Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS), realizada na última quarta-feira (08/07), que o terreno não ocupa área de dunas preservadas e não está inserido no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e nem no Parque do Cocó.

Cumprindo a legislação, o projeto foi apresentado ao Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS) para apreciação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis ao parcelamento contra dois.

Além disso, o terreno está 100% fora do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (UC de Proteção Integral por força de Lei no PDP (Lei complementar N* 62/2009 art. 15o)

O empreendimento está fora da área do Parque do Cocó (Decreto no 32.248 de 07 de junho de 2017) e também de sua zona de amortecimento.

O Empreendimento não ocupa qualquer APP.

O Empreendimento não ocupa ZPA.

O Empreendimento não ocupa terreno de marinha nem homologado nem presumido.

O Plano de manejo da UC SABIAGUABA está sendo cumprido na íntegra.

Sobre o Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba

O Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, conta com representantes de diversas esferas da sociedade civil, que são responsáveis por aprovar projetos. Dentre eles, órgãos municipais, estaduais e instituições ligados à região, como a Associação dos Comerciantes e Moradores da Praia da Abreulândia, Associação dos Moradores e Amigos da Gereberaba, Ong Verde Luz, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Secretaria Regional, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, dentre outros.