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Senador Cid Gomes assume relatoria do Desenrola Brasil 3.0, que pode renegociar até R$ 15 bilhões em dívidas
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Foto:Reprodução

O senador cearense Cid Gomes (PSB) foi escolhido para relatar a Medida Provisória 1.393/2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0, programa do Governo Federal voltado à renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes. A definição ocorreu nesta terça-feira, 17, durante a instalação da comissão mista responsável pela análise da proposta no Congresso Nacional. O colegiado será presidido pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). A iniciativa prevê que a União possa adquirir até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas, criando condições para facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros.

Com a responsabilidade de conduzir o parecer da medida, Cid Gomes deverá apresentar seu relatório no início de dezembro, permitindo que a proposta avance para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste ano. Durante a reunião, o senador destacou o alcance social da iniciativa. “São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”, afirmou. A medida estabelece que o Governo Federal poderá comprar carteiras de dívidas de bancos, empresas prestadoras de serviços e estabelecimentos comerciais, priorizando credores que ofereçam descontos de pelo menos 90% sobre os valores originais.

Pelas regras previstas, o programa deverá contemplar, em geral, dívidas inferiores a R$ 10 mil, com atrasos superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias. Após a aquisição pelo governo, os consumidores poderão negociar os débitos para pagamento à vista ou parcelado, conforme condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta recebeu 38 emendas e precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027 para continuar em vigor. Com possibilidade de funcionamento até junho de 2028, o Desenrola Brasil 3.0 coloca Cid Gomes em posição de destaque na discussão de uma política nacional que busca ampliar as oportunidades de recuperação financeira das famílias brasileiras.

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