Mais um dia de interação institucional e capacitação para os profissionais que fazem parte das gestões municipais cearenses. Assim foi a última terça-feira (27), quando a Aprece realizou mais dois de seus Seminários Técnicos, cujo objetivo tem sido, ao longo de várias semanas, promover o fortalecimento de vínculos e a troca de experiências entre a entidade e os gestores de todas as áreas, bem como viabilizar qualificações específicas. Dessa vez, foram contemplados, no período da manhã, os procuradores municipais e, à tarde, os secretários locais de Cultura e Turismo.
Ao fazer a abertura do primeiro Seminário do dia, o vice-presidente da Aprece e prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho, ressaltou que as Procuradorias são a proteção maior da gestão pública local. “Por meio de sua experiência e capacidade jurídica, os procuradores são responsáveis por buscar amparos legais para respaldar os atos dos prefeitos e secretários. Por isso a importância da Aprece estar sempre junto, orientando e promovendo capacitações para colaborar com esse importante trabalho”, salientou José Helder.
No período da tarde, o representante da Aprece também frisou a importância da Cultura e do Turismo, e reforçou o intuito da entidade de seguir fomentando o aperfeiçoamento técnico para os gestores das duas áreas, que considera fundamentais para o município e para a população. “Ao valorizarmos a cultura, a identidade, a tradição e a história; damos ao nosso povo um sentido de fortaleza maior e isso é fundamental. Por meio da cultura, podemos incorporar o turismo que é uma das formas mais viáveis de gerar emprego e renda, dar notoriedade e desenvolver os municípios”, disse o prefeito.
Nos dois encontros, a Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece), Helderiza Queiroz, fez falou sobre o trabalho institucional realizado pela entidade, apresentando os responsáveis por cada área de atuação e explicando os principais projetos desenvolvidos. Um dos destaques foi o Diário Oficial dos Municípios, ferramenta oferecida gratuitamente aos municípios filiados para publicações legais, apresentada pela responsável pelo serviço, Mirella Torres. A Coordenadora Técnica da Aprece, Rafaele Saraiva, falou sobre o suporte dado pela entidade em todas as áreas da gestão, ressaltando a estruturação e o funcionamento das diversas Redes Técnicas. A equipe jurídica da Aprece, composta pelos advogados Helder Diniz e Lincoln Dinz e pela assistente Fanni Uchôa, deu as boas-vindas aos procuradores municipais cearenses. Já os secretários de Cultura e Turismo foram acolhidos pela analista das duas áreas, Vládia Cosmo.
Procuradorias Municipais
O Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ricardo Hermany, foi o palestrante do primeiro Seminário Técnico desta terça-feira. Na oportunidade, ele falou sobre Direito Administrativo em Tempos de Pandemia, ressaltando inicialmente que as dificuldades inerentes a todo início de gestão foram agravadas de forma incomparável pelos desafios impostos pela atual crise sanitária e que, por mais paradoxal que pareça, essas dificuldades tem destacado o papel do município e do municipalismo. “A pauta Município nunca foi tão forte quanto agora na pandemia. É preciso discutir e estabelecer juridicamente qual o seu papel e até onde vão suas atribuições nesse período tão único”, pontuou Ricardo.
Durante sua palestra, o consultor, que é pós-doutor e professor em Direito, deu dicas preciosas aos procuradores presentes sobretudo sobre as deliberações internas a serem tomadas à luz da Lei Complementar 173, que estabeleceu em maio de 2020 o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que ele considera “a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) da Pandemia”. Os participantes tiveram a oportunidade de tirar várias dúvidas ao final do Seminário.
Secretarias Municipais de Cultura e Turismo
A primeira palestrante do Seminário da tarde foi a Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela, que falou sobre os principais desafios e dificuldades da política cultural. De acordo com ela, o fomento de parcerias, por meio da divisão de responsabilidades, é fundamental para viabilizar políticas e ações concretas e eficazes, principalmente em áreas historicamente consideradas como não prioritárias. “A Cultura por muitos anos foi colocada em segundo-plano, praticamente sem estrutura. Só a partir do início da discussão sobre um Sistema Nacional de Cultura, com suas variantes em nível estadual e municipal, passamos por algum tipo de avanço”, informou Luisa, lamentando que haja tantos retrocessos nos últimos anos.
Ela citou os impactos da Lei Aldir Blanc, instituída como apoio para os agentes culturais durante a pandemia, classificando-a também como oportunidade de exercício dos sistemas municipais de cultura, fazendo com que muitos municípios começassem a construir legislações, programas e ações culturais. “Foi um bonito exercício do federalismo. A Lei só foi possível porque foi construída com muito compartilhamento e diálogo”, salientou. A secretária também ressaltou os desdobramentos das várias ações e projetos culturais que vem sendo desenvolvidos no Ceará e traçou um paralelo entre as políticas culturais e o fomento à inclusão social, combate à violência, fortalecimento da cidadania e desenvolvimento econômico.
A importância do Turismo para alavancar a economia dos municípios foi o tema da palestra da analista técnica da CNM, Marta Feitosa. Em sua fala, ela ressaltou as principais ações da Confederação na área e os principais desafios para o desenvolvimento sustentável do Turismo nos municípios. Entre os últimos, destacou a preservação e utilização dos recursos naturais e culturais em consonância com os anseios dos turistas e das regiões receptoras; o planejamento e gestão na área; a capacitação dos gestores e a integração de estratégias nas três esferas públicas; entre outras. Confira AQUI a apresentação completa da palestrante.
Um dos destaques da palestra de Marta Feitosa foi o Mapa do Turismo Brasileiro, sobre o qual teve a oportunidade de tirar uma série de dúvidas dos participantes. “O gestor deve estabelecer políticas de turismo com a participação dos atores envolvidos –comunidade, cadeia produtiva e poder público –, tendo por base a realidade local e os roteiros e regiões turísticas em que está inserido, para ser competitivo e, assim, conseguir fazer parte do Mapa do Turismo”, aconselhou.
Veja como foram os dois Seminários Técnicos da Aprece:
