O secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, destacou, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (13), uma mudança na destinação de recursos provenientes de multas, condenações e acordos trabalhistas. Segundo o gestor, o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas, criado em 2026 por iniciativa do governador Elmano de Freitas e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), permitirá que esses valores sejam aplicados em ações de proteção e qualificação dos trabalhadores dentro do próprio estado.

Vladyson explicou que, anteriormente, os recursos eram direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem garantia de retorno ao Ceará. “Com essa lei que o governador Elmano apresentou e foi aprovada por esta Casa, esses recursos passam a ser executados em território cearense”, afirmou. A iniciativa envolve uma articulação entre o Governo do Ceará, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho, com o objetivo de direcionar os valores à reparação de danos e ao enfrentamento de problemas relacionados às relações de trabalho.

Entre as aplicações previstas, o secretário destacou o combate ao trabalho escravo, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a qualificação profissional e o cumprimento das cotas de aprendizagem. Vladyson exemplificou que recursos provenientes de uma ação relacionada ao trabalho escravo poderão financiar iniciativas de prevenção e formação na região onde ocorreu a irregularidade. Segundo ele, o novo mecanismo busca transformar valores decorrentes de infrações trabalhistas em ações concretas para a população cearense.