O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho, palestrará na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), no dia 27/1, às 12h, sobre a Medida Provisória nº 905/2019 e seu impacto no mundo do trabalho, em evento exclusivo para convidados.

Conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo, a medida cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as mudanças estabelecidas pela MP, estão: contrato especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos; mudanças no depósito do FGTS; sistema de desoneração de folha; autorização de trabalho aos domingos e feriados; permissão de abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários; modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT; muda arrecadação para benefícios alimentícios; altera regras da participação nos lucros; modifica autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho; cobra contribuição de 7,5% para quem recebe seguro-desemprego; regulamenta as gorjetas; cria conselho de recursos para multas trabalhistas; mexe na correção e juros do crédito trabalhista; atualiza valores de multas para empregadores e empregados.

SERVIÇO
Almoço com Rogério Simonetti
Data: 27/1
Local: sede da FIEC (Av. Barão de Studart, 1980)
Horário: 12h