Após o desabamento do Edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, foi levantado o debate sobre a necessidade da inspeção predial, qual seria o órgão responsável para aplicar esta Lei, bem como por que vários empreendimentos estão em estados de perigo até então e nenhuma medida é realizada.

Por isso, uma audiência será promovida pelo vereador Sargento Reginauro (Sem partido) no próximo dia 6, às 15h30, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para
debater os motivos dos quais a Lei da Inspeção Predial (9.913/2012) existente desde 2012 ainda não está sendo executada.

A referida trata sobre a vistoria técnica obrigatória, além da manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos. Ela é responsável por fiscalizar o estado de conservação das edificações e, ainda, promover medidas de segurança.

O vereador Márcio Martins já havia proposto uma audiência pública, mas por estar ausente do trabalho legislativo devido sua saúde, será presidida pelo vereador Sargento Reginauro (Sem partido), que faz parte do mesmo grupo político.

Serviço:
Audiência pública sobre inaplicabilidade da Lei da Inspeção Predial
Data: 06/11/2019
Horário: 15h30
Local: Auditório Vereador Ademar Arruda na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
(Rua Thompson Bulcão, 830)