Com o objetivo de realizar o sonho da casa própria para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade habitacional, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Professor Marcelão (PT), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 97/2025, que institui o Programa Municipal de Moradia Popular “Minha Casa, Meu Sonho”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, em sessão plenária realizada na última sexta-feira (4/7).

Segundo o Projeto de Lei aprovado, a iniciativa busca assegurar prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social — especialmente aquelas chefiadas por mulheres, com pessoas idosas ou com deficiência, ou residentes em áreas de risco — além de fortalecer a atuação do Poder Público no enfrentamento ao déficit habitacional. A previsão é construir inicialmente 100 casas populares.

“O programa ‘Minha Casa, Meu Sonho’ foi uma das nossas propostas registradas, em 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É uma iniciativa histórica que vai garantir moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Minha gratidão aos nobres vereadores e vereadoras que aprovaram esse projeto, que representa um passo gigante rumo à dignidade e à justiça social em São Gonçalo do Amarante”, destacou o prefeito.

Critérios

De acordo com a proposta, poderá ser beneficiária do programa a família que residir no município no mínimo há três anos, comprovado por meio de cadastro em quaisquer serviços públicos municipais; enquadrar‑se em uma das duas faixas de renda do programa: renda familiar bruta mensal de até 3 (três) salários‑mínimos ou renda familiar bruta mensal superior a 3 (três) e até 6 (seis) salários‑mínimos; não possuir imóvel residencial próprio ou financiado em qualquer parte do território nacional; e não ter sido contemplada em programas habitacionais anteriores.

Após ser sancionada pelo prefeito Professor Marcelão, a gestão tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.