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Sancionado Marco Legal da Primeira Infância
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O prefeito Roberto Cláudio sancionou nesta terça-feira (29) o Marco Legal da Primeira Infância. O ato contou com a participação do prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT), da primeira-dama Carol Bezerra, do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), e os vereadores Iraguassu Filho (PDT), Elpídio Nogueira (PDT), Dr. Porto (PDT) e Esio Feitosa (PSB). Com a lei, os programas para a primeira infância desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, com articulação da primeira-dama Carol Bezerra, nas áreas da saúde, educação, assistência social, lazer e esporte tornam-se políticas públicas contínuas e permanentes.

Foram contemplados mais de 20 programas, ações e projetos, em execução ou a serem implementados, voltados para as crianças de 0 a 6 anos. Entre eles, Cresça com Seu Filho/Criança Feliz, Unidade Amiga da Primeira Infância, Núcleo de Desenvolvimento Infantil, Praça Amiga da Criança, Leitura na Praça, Mini Bicicletar, cartão Missão Infância e Família Acolhedora. A iniciativa fortalece e torna permanente as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza em prol das crianças.

Este é o primeiro marco legal de Fortaleza, o que demonstra a importância e relevância dada à primeira infância. A partir de ações intersetoriais, a Prefeitura tem investido na valorização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância. O Marco Legal da Primeira Infância favorece o conhecimento da legislação municipal aplicável à primeira infância e garante a consolidação das políticas públicas. Mais uma vez, Fortaleza segue na posição de vanguarda já que foi a primeira capital a formalizar o Plano Municipal pela Primeira Infância, sancionado em 2014.

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