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Rol taxativo: Deputado Idilvan Alencar reforça importância de mobilização contra decisão do STJ
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O deputado federal, Idilvan Alencar, reforçou a importância dos projetos onde o deputado é co-autor, o PL 1564/2022, do dep. Alencar Braga (PT-SP) e do PL 1618/2022, do dep. Túlio Gadelha (Rede-PE), em que trata sobre mobilização para alterar a decisão do STJ, onde os planos de saúde poderão negar cobertura de procedimentos que não estejam explicitamente na lista da Agência Nacional de Saúde, o que tem sido chamado de “rol taxativo” em vez de “rol exemplificativo”. Alencar reforçou que os “deputados temos nos mobilizado para alterar essa decisão por meio da apresentação de projetos de lei que determinam que essa lista deve ser exemplificativa e que tratamentos comprovados que não estejam na lista devem ser cobertos”.

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