O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na última terça-feira (11) em Brasília, com a participação da Aprece representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento. Após o encontro, que tratou de pautas econômicas e ações municipalistas para 2020, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e os demais membros do Conselho foram recebidos no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os representantes municipalistas levaram ao conhecimento do parlamentar as prioridades que foram definidas pelo colegiado municipal no início da tarde.
Aroldi deu início com demonstrações de gratidão ao presidente da Câmara pelas promessas cumpridas pela Casa no final do ano passado como, por exemplo, a votação em primeiro turno da proposta que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; a nova lei de licitações; a execução direta de emendas aos Municípios; a proposta sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a cessão onerosa. “Agradecemos, pois, a maioria das ações que o senhor acertou com a gente durante nossa mobilização no final do ano passado avançaram. A cessão onerosa não foi exatamente aquilo que nós esperávamos, mas o senhor atendeu na forma de distribuição com os Municípios e isso foi muito bom”, avaliou o presidente da CNM.
Sobre os pleitos que estão em destaque no Congresso, em especial na Câmara, e devem avançar nesse início de ano, Arodi levou o posicionamento da entidade. Ele reforçou que a Confederação apoia a proposta da Reforma Tributária, mas existem pontos no texto que os municípios precisam ser contemplados. “Nós fizemos e apresentamos emendas aos textos que estão aqui no Congresso. Pedimos ao senhor que leve em consideração nossos interesses”, solicitou o presidente da CNM.
O presidente da Câmara destacou a urgência da matéria para o desenvolvimento do Brasil. “A primeira coisa que precisa acontecer é reformar o sistema tributário, a economia só vai voltar a crescer de verdade quando essa proposta for aprovada”, defendeu Maia.
Leilão de petróleo
Aroldi aproveitou a conversa para sensibilizar o deputado sobre a ideia do governo de leiloar outros dois poços de petróleo, para que os Municípios não fiquem de fora de uma possível arrecadação da União. “O governo está com a intenção de realizar esses leilões e nós precisamos estar nessa divisão de recursos. Isso será um alivio nesse último ano de mandato”, defendeu Aroldi.11022020 reunião Rodrigo Maia Aroldi e presidente estaduais
Fundeb e Piso do Magistério
Na educação, foram apresentadas duas grandes preocupações do movimento municipalista: a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o aumento de 12,84%, por parte do governo, do Piso Nacional do Magistério no início deste ano. Sobre o Fundeb, Maia prometeu enviar a proposta que deve trabalhar na Câmara para o conhecimento dos Municípios e que após conhecerem o conteúdo eles possam apresentar suas ponderações. “Eu dou a proposta para que vocês avaliem”, garantiu o presidente da Câmara.
Por fim, foi exposta, ainda, a necessidade de que os municípios sejam incluídos, sem que haja necessidade de aprovação de lei, na Reforma da Previdência prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. Pelo texto da PEC, os Municípios só terão o mesmo regramento com a aprovação da lei estadual. “O que o movimento municipalista defende é que os Municípios sejam incluídos sem depender dos Estados, que sejam contemplados nos regramentos já aprovados para a União”, explicou o presidente da CNM.
