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Repasse dos royalties do petróleo por meritocracia pode ser alternativa para Estados e municípios, sugere deputado Salmito
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Em seu pronunciamento, nesta quarta-feira (07/08), durante o primeiro expediente da sessão plenária na Assembleia Legislativa  (AL), o deputado Salmito (PDT) destacou a qualidade e a importância da matéria de capa do jornal Diário do Nordeste, intitulada “41 cidades arrecadam menos que 1% do que gastam”. Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revela ainda que nenhum município do Estado chegou a custear 30% do que precisou para manter os serviços.“É muito importante e estratégico entender estes dados, e a Assembleia tem a obrigação de fazer um debate qualitativo, com propostas e consistência sobre essa questão, que é séria, grave e complexa”, avaliou o parlamentar. Para o deputado, é preocupante que apenas 10 municípios concentrem quase 85% de toda a receita própria no Estado.

“Nós podemos e devemos ter soluções para o Brasil. A partir deste ano e pelos próximos 10 anos vamos receber bilhões de reais das receitas do petróleo do pré-sal, e o Congresso Nacional ainda não definiu como essa receita vai para estados e municípios”, salientou Salmito.O parlamentar que, inclusive já protocolou requerimento solicitando audiência pública para debater e sugerir o repasse dos royalties do petróleo explorado na camada pré-sal para os municípios e estados brasileiros, com critérios republicanos, de meritocracia, quer todos os partidos nessa luta. “Não concordo com os parâmetros hoje postos que não estimulam as boas práticas na gestão pública”, acrescentou.

Para o parlamentar, esse amplo debate pode fomentar novas ideias e contribuir para a formulação de novos instrumentos jurídicos que ajudem os Estados e municípios. “É importante estimular o fortalecimento institucional e privilegiar as boas práticas de governança, buscando saídas criativas para beneficiar a população e manter os investimentos nos estados e municípios”, reforça Salmito.

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