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Regimento Interno: Comissão Técnica estuda texto e sugere aprimoramento da redação
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Em reunião realizada na última quarta-feira, 16, a Comissão Técnica formada por servidores do Legislativo analisou os artigos “Reuniões, Ordem dos Trabalhos e Prazos das Comissões”, “Pedido de Vistas”, Admissibilidade e Apreciação das Matérias pelas Comissões” e “Recursos” do regimento interno e sugeriu algumas alterações no texto, afim de aprimorar o manual que rege o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza.

Uma das sugestões feitas pelo grupo é de que as Comissões tenham pelo menos uma reunião por semana, em horários e datas prefixadas designadas pelo próprio colegiado. Outra proposta dos servidores, é de que seja permitida a realização de reunião das Comissões durante a sessão ordinária, com exceção da ordem do dia, como explica o coordenador Isac:

“Em 2014, houve uma alteração que proibiu a realização de reuniões das Comissões durante as sessões e essa regra é impraticável. Então a nossa sugestão é de que volte ao texto antigo, que as reuniões possam ser realizadas quando tiver acontecendo a sessão, só não podendo se reunir durante a ordem do dia, que é o momento de votação de matérias”.

Os servidores também sugeriram mudanças sobre a convocação das reuniões das Comissões, que pelo regimento interno era por telegrama. “A gente coloca a sugestão de que possa ser chamada por meio eletrônico e oralmente durante as sessões”, informou Isac.

Foram feitas também sugestões de alterações no texto que trata sobre as Comissões Conjuntas e a ordem de trabalho das Comissões, colocando que as reuniões do colegiado deverão conter ata, seguindo o mesmo modelo de aprovação das atas das sessões.

O grupo ainda sugeriu a criação de uma penalidade tanto para o relator, como para a Comissão, em caso de descumprimento dos prazos de emissão do parecer, análise e deliberação dos projetos. “São 20 sessões o prazo para as Comissões deliberarem e dentro dessas, 10 sessões é o prazo do relator para emitir o seu parecer. Ao descumprir o prazo, o relator perde o direito de relatar a matéria, e no caso da Comissão descumprir, o autor do projeto poderá solicitar ao presidente da Casa que coloque a matéria em votação no Plenário”, explanou Isaac.

No período da tarde, os membros da Comissão Técnica deram continuidade às discussões envolvendo a temática Comissões Especiais. Nas contribuições, os servidores atentaram para uma redação mais fácil, coesa e adequada ao dia a dia da Casa. Como exemplo do debate, reforçaram celeridade no processo quando uma matéria necessitar passar por três ou mais comissões de sua competência. Ela automaticamente se tornará em uma Comissão Especial no sentido de otimização do processo.

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