Já estão valendo as medidas do Governo do Estado para auxiliar as empresas e empregados do setor de eventos a enfrentar os desgastes econômicos causados devido à Pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade do Sistema Fecomércio Ceará (Cetur), Circe Jane Teles, os auxílios definidos pelo Executivo Estadual atende em parte as demandas do setor, garantindo que o diálogo com o Governo vai continuar.
De acordo com Circe Jane, durante 2020 ocorreu queda vertiginosa na receita das empresas e sem perspectivas de retomada ao longo do ano. Em pesquisa realizada com empresas filiadas a quatro entidades do setor, verificou-se perdas acima de R$ 245 milhões e de 52% de postos de trabalho em função dos eventos cancelados.
No caso do segmento de eventos sociais, como formaturas, casamentos e aniversários, a presidente do Cetur lembra que a paralização durou onze meses, o que resultou em fechamento de empresas, demissões e migração de profissionais para outros nichos de mercado.
Desde o início a Fecomércio e o Cetur estiveram presentes no debate para encontrar saídas que minimizassem os impactos negativos no setor. As medidas definidas pelo Governo do Estado e que já estão valendo, segundo Circe Jane, atendem parte das propostas. “Aguardamos os gestores do município responderem também sobre o ISS e o IPTU. É necessário também o apoio da Prefeitura de Fortaleza para o lançamento de editais que viabilizem eventos virtuais ou híbridos”, destaca.
Auxílio
O Estado autorizou o pagamento de auxilio, no valor de mil reais, de reforço à renda para os profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo em razão da Pandemia Covid-19. O pagamento será realizado em duas parcelas de R$ 500,00 cada, podendo ser estendido, se necessário.
Estão inclusos músicos, cerimonialistas, humoristas, profissionais de circo, técnicos de som, luz e imagem, montadores de palcos, além de outros. A Secretaria da Cultura fará o cadastramento dos profissionais e regulamentação que ainda virá, tratando sobre a quantidade de beneficiários, o público-alvo, as condições e os critérios a serem atendidos para concessão do auxílio.
Fomento
Após a liberação da atividade de eventos, o Estado irá dispensar, por seis meses, o pagamento de taxas ou outras retribuições devidas em decorrência do uso, para fins de eventos, de espaços em equipamentos públicos estaduais.
Também foi concedido anistia e remissão do IPVA, no exercício de 2021, para os contribuintes que exerçam, no Estado do Ceará, atividade relacionada ao Setor de Eventos. A medida vale para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e demais empresas estabelecidas no Ceará.
Há ainda a previsão de lançamento de Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, tais como feiras, congressos e exposições, além de parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses.
