A Quinta com Debate da Aprece promoveu, essa semana, a discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação do mínimo constitucional de 25% de investimentos na Educação durante a pandemia de Covid-19 e a necessidade de flexibilização, tendo em vista o desequilíbrio fiscal vivenciado nesse período.
A Live, realizada no último dia 16, no canal da entidade no YouTube, contou com as participações do Secretário Geral da Aprece e Prefeito de Jaguaribara, Joacy Júnior; da Presidente da Undime/CE e Secretária de Educação de Crateús, Luíza Aurélia Teixeira; e do Consultor Econômico da Aprece, André Carvalho; além da Analista em Educação da entidade, Vládia Cosmo.
Durante o debate, foram apresentados os impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia na área da Educação. André Carvalho explicou que as dificuldades na aplicação dos 25% das receitas na área já foram inúmeras. O consultor salientou, no entanto, que para esse ano o desafio será ainda maior, uma vez que as atividades escolares seguiram estagnadas pela impossibilidade das aulas presenciais e diversas receitas apresentaram significativo e inesperado crescimento no Ceará – em média 30% no FPM; 34% no FPM e FPM; e 27% no ICMS. André Carvalho estimou que cerca de 80% dos municípios cearenses estejam com aplicação inferior a 25% na Educação, exatamente por conta desse cenário de retração das despesas e aumento de receitas.
“Esse panorama vai melhorar um pouco com a retomada das aulas presenciais, com o aumento de gastos com serviços como transporte e merenda escolar, entre outros. Mas, isso está longe de ser suficiente para se conseguir aplicar os 23%”, argumentou o consultor. Ele orientou que os municípios façam logo suas listas de tudo o que efetivamente pode entrar como despesa de 2021 em Educação e precificar, já fazendo, por exemplo, a compra de materiais que possam ser estocados para utilização no ano que vem, entre outras ações de planejamento.
Nesse contexto, o debate também abordou a importância da Proposta De Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que “desobriga a aplicação dos percentuais mínimos dedicados à Educação em razão do desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia de Covid-19”. Apesar de não punir os gestores, a PEC assegura que a diferença a menor entre os valores aplicados e o mínimo exigido constitucionalmente deverá ser compensada até 2023. O assunto foi abordado pelo secretário geral da Aprece que deu exemplos concretos das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. “Os gastos com a Saúde cresceram enormemente e os coma Educação reduziram. Isso foi reflexo claro e direto da pandemia. Os gestores que não estão conseguindo aplicar o percentual mínimo por má fé, pois, mesmo com muito planejamento está sendo muito complicado”, disse o prefeito.
No entanto, a representante da Undime/CE lembrou que o grande problema da Educação no Brasil sempre foi historicamente a questão do financiamento, que sempre viveu altos e baixos. Dessa forma, ela defendeu que, apesar das dificuldades técnicas e financeiras vivenciadas nesse período atípico da pandemia, não se pode permitir a retirada de recursos ou a não aplicação deles na área. “Eu me preocupo sinceramente com essa desvinculação. Acho que pode ser uma faca de dois gumes. A PEC abre um perigoso precedente e estimula o descumprimento do percentual mínimo da Educação”, contrapôs Luiza Aurélia, lembrando que, em todo o país, apenas 5% dos municípios não cumpriram esse percentual no primeiro ano da pandemia. “Esse ano ainda tem muitos municípios realmente que estão com aplicação baixa, mas o que é preciso é organização e planejamento”, disse.
No final do debate, os internautas tiveram a oportunidade de ter suas dúvidas tiradas pelos palestrantes, além de registrar seus comentários por meio do chat da Live.
