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Queiroz Filho destaca iniciativa do Governo, que aumenta repasses de ICMS para municípios, de acordo com resultados da saúde
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Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Estado desta quinta-feira (1), o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou a aprovação do Projeto de Lei do Governo do Ceará que aumenta de 5% para 15% o repasse do ICMS para as prefeituras que melhorarem os índices da Saúde, comparando com a prática já feita na área da educação.
“Trata-se de um caso que virou referência em todo o país, quando o então governador Cid Gomes destinou recursos de ICMS para a educação, vinculado aos resultados. Isso fez com que os municípios se envolvessem de maneira mais ativa na melhoria dos índices. Essa iniciativa do governador Camilo Santana segue a mesma linha, agora aumentando o repasse para a saúde. É um estímulo para os gestores para que os investimentos sejam feitos de maneira correta”, disse Queiroz Filho.
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