A cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia foi debatida em audiência pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (05/04), no auditório Murilo Aguiar.
O encontro destacou como o aumento da taxa poderá elevar o preço da internet para os consumidores do Ceará. O deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da AL, é autor do debate. “O objetivo é lutar pelo consumidor, que está na ponta, pela não inviabilização do uso da internet para quem trabalha e, sobretudo, para quem estuda. A internet que é tão necessária nessa pandemia”.
Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Fernando Hugo (Progressistas), as resoluções que partem das agências reguladoras não podem prejudicar o consumidor final. “Essa audiência é uma discussão, de forma transparente. É bom saber que essa problemática não é só do Ceará, mas do Brasil, amontoada em um conjunto de decretos partidos da Anel e da Anatel. Nós não podemos ser omissos e deixar de discutir junto à Enel, que é a distribuidora. Nós vamos propor que as agências de regulação postem resoluções que não prejudiquem os consumidores”.
Segundo o presidente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Studart, uma consulta popular está sendo feita através do site para que a sociedade possa contribuir. “A Anatel lançou uma consulta pública que está aberta até o dia 18 de abril em que a comunidade e provedores de internet podem falar suas contribuições. Através dessa consulta, poderemos dar nossa contribuição e dizer qual modelo mais eficiente e adequado à nossa sociedade”.
A diretora executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, considerou que a falta de diálogo inviabiliza avanços na negociação. “A audiência pública é uma forma de satisfazer os anseios, porque a gente explana um assunto tão importante. A forma que está sendo tratada pela Enel inviabiliza os serviços dos provedores, que têm papel fundamental levando a internet para as regiões remotas do Estado”.
A Enel, por meio do diretor institucional, Osvaldo Férrer, ressaltou que a cobrança não será posta em prática até os debates serem concluídos. “Ficou acertado em uma reunião anterior que a Enel não irá fazer a cobrança que estava prevista para março, só cobraríamos quando não houver mais espaços de discussão”.
De acordo com Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), a audiência também é uma forma de discutir o risco de desemprego. “O impacto dessa cobrança, quem paga é o consumidor final e a gente espera um denominador comum dessa audiência para evitar desemprego. No Ceará, são 500 provedores de internet homologados pela Anatel”, comentou.
Entre os encaminhamentos do debate, uma nova reunião será realizada entre a Associação dos Provedores e a Enel para um entendimento. Caso não haja acordo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa irá acionar Procon, Decon e Ministério Público, para que o caso seja judicializado e o consumidor final não pague essa multa, nem gere desempregos entre os provedores.
Também participaram do debate os deputados Nelinho (MDB), Davi de Raimundão (MDB) e Delegado Cavalcante (PL); o coordenador jurídico do Procon Fortaleza, Dr. Antônio Airton Melo; o assessor jurídico do Decon, Dr. Ismael Braz; a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Cláudia Maria Santos da Silva; o defensor público João Ricardo Vieira; o diretor institucional da Enel, Osvaldo Ferrer, entre outros.
