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Projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses é lançado
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Prestigiado por gestores municipais de várias regiões do Estado, o Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou, na última segunda-feira (2), o Projeto Saúde Fiscal dos Municípios do Ceará, iniciativa que conta com o apoio da Aprece, do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE).

O lançamento aconteceu no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE. Na oportunidade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, apresentou a iniciativa e falou sobre seus objetivos.

De acordo com ele, o Projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses foi desenvolvido como instrumento de integração entre os municípios e o Ministério Público do Estado. “Desejamos fomentar a eficiência e o profissionalismo na gestão tributária e os estudos acadêmicos sobre a matéria. Sobretudo, desejamos formar parcerias em busca da justiça fiscal. Todos de mãos dadas pelo bem comum e com especial atenção aos municípios mais pobres em arrecadação”, diz. Élder Ximenes explicou que o projeto teve início em julho de 2018, quando o Centro de Apoio realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos sistemas tributários de todos os municípios do Ceará, o que culminou na elaboração de 184 relatórios.

Todas as informações são de livre acesso público no portal do projeto. Nele podem ser acessados os dados e gráficos mais atualizados, de forma interativa – facilitando a realização de estudos acadêmicos e ajudando qualquer cidadão a melhor compreender a situação de cada município cearense.

No portal, os municípios podem ter acesso aos Termos de Cooperação perante o Ministério Público, com o engajamento das Promotorias de Justiça de cada comarca. Estas deverão acompanhar, via Procedimentos Administrativos, as preconizadas melhorias na legislação e na estrutura administrativa. A expectativa é que, em 2020, haja a adesão de pelo menos 70% dos municípios.

A ideia é fazer continuamente a difusão do conhecimento, a ampla divulgação da legislação tributária e administrativa e a atualização dos índices e valores disponíveis. Serão emitidos anualmente novos Relatórios e atualizadas as funcionalidades para uso espontâneo pelos interessados (produção livre de gráficos e tabelas). Será fomentada a capacitação de agentes públicos municipais quanto às boas práticas de gestão tributária – divulgando-se também palestras e cursos a distância.

A Aprece foi representada, no lançamento do projeto, pelo prefeito de Baturité, Assis Arruda. Em sua fala, ele ressaltou a importância da iniciativa para as gestões municipais, no sentido de otimizar as ações e auxiliar nas dificuldades encontradas para o fomento de arrecadação própria.

O economista e servidor fazendário estadual, Alexandre Cialdini, fez, na oportunidade, uma explanação sobre o programa de governança interfederativa Ceará um Só, sob a perspectiva fiscal. De acordo com ele, a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, possibilitará um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios. “Ressaltamos que o Ceará um Só é sobretudo um programa de cidadania fiscal. Ao pensarmos uma ação coletiva institucional, desejamos, no futuro não distante, que o Estado e os municípios tenham a cooperação e o compartilhamento como premissas para a formulação e implementação de todas as políticas públicas” diz Cialdini.

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