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Projeto quer impedir reajuste de preço dos planos de saúde no Ceará durante a pandemia
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O deputado Fernando Santana (PT) é o autor do projeto de Lei 126/2020, que veda reajuste dos planos de saúde enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A tramitação da proposta foi iniciada na última quinta-feira (30), quando da leitura do expediente na abertura da sessão extraordinária remota da Assembleia Legislativa do Ceará.

Em seu artigo 1º, o PL proíbe os planos de saúde que operam no âmbito do Estado do Ceará de reajustar suas mensalidades, seja em decorrência de mudança de faixa etária do contratante ou por data de aniversário do plano, durante o período determinado. No artigo 2º, a proposta afirma estar vedada também a cobrança retroativa ao final do estado da pandemia.

Na justificativa da proposta, Fernando Santana afirma que a pandemia ‘tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas’.

Diante disso, a parcela da população que dispõe de plano de saúde sofre com reajustes automáticos dos preços quando da ocorrência de mudança de faixa etária do contratante ou pelo aniversário do plano.

“Com as medidas essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego. Diante desse quadro, qualquer reajuste nesse período obrigará muitas pessoas a suspender seus planos, justamente num momento de grande risco de contaminação”, justifica.

 

 

Fonte: Blog  do Edson Silva

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