Coberturas
Projeto que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial avança no Legislativo
Home Últimas Notícias Projeto que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial avança no Legislativo

Sessão plenária

 

Na sessão ordinária na última quarta-feira, 25, foi lido e encaminhado para apreciação na Comissão de Legislação e Direitos Humanos, o Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2020, que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta do Executivo atende ao Indicativo nº 204/2019, de iniciativa do vereador Iraguassu Filho (PDT).

O projeto busca inserir Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades, acelerando processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial no Brasil e na cidade.

O Estatuto prevê portanto a criação de políticas públicas que possam conferir a todas as etnias o mesmo patamar econômico, político e social através de:

  • medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão;
  • medidas inclusivas nas esferas públicas e privadas que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais;

Veja Mais