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Projeto proíbe homenagens a pessoas que tenham praticado violência étnica-racial contra negros e indígenas em Fortaleza
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Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei, de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), que veda homenagens em equipamentos públicos a pessoas que tenham perpetrado, ao longo da história, violência étnica-racial contra negros ou indígenas e que tenham apoiado a escravidão.

De acordo com a autora da proposta, a medida tem como objetivo fazer uma reparação histórica a grupos minoritários que foram perseguidos e discriminados por outros setores da sociedade.

A vereadora defende a retirada de monumentos, estátuas e bustos, em espaços públicos, que façam menção a personalidades que tenham apoiado a escravidão negra ou indígena. Esses objetos deverão ser armazenados em museus e identificados com informações referentes ao período escravagista, às violências étnico-raciais ou qualquer outro episódio de violação dos direitos humanos em que tenham participado ou representem de maneira direta e indiretamente.

O projeto ainda estipula o prazo de um ano para que a administração pública promova a alteração da denominação de bens públicos, como a retirada de placas, retratos ou bustos que enalteçam a memória de pessoa física, família, grupo ou movimento que tenha praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, contra os direitos humanos.

A proposta veda o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza em eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação a violações de direitos humanos, violência étnico-racial ou da escravidão. Também cassa todas as honrarias municipais concedidas a pessoa física, família, grupo ou movimento que tenha praticado algum desses atos.

“As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas dos diversos tipos de violências e violações de direitos pelo poder público e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso País”, justifica a vereadora.

 

Fonte: Blog do Edson Silva

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