A Câmara Federal aprovou hoje, 9, o PL 675/20 que impede a inscrição de informações de pessoas físicas ou jurídicas em banco de dados de inadimplentes, para formação de histórico de crédito, enquanto durarem os efeitos do Covid-19.

Conforme o autor da proposta, deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), a matéria é importante para garantir o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, caso necessário acessar essa opção, durante a pandemia do coronavírus.

“Sabemos que muitos tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental” explica.

O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. Em caso de aprovação, será convertido em lei com validade até a superação da pandemia, sob a orientação do Ministério da Saúde.