A deputada Marta Gonçalves protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) o projeto de lei 543/2023, que declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará a cachaça de alambique fabricada exclusivamente na região cearense. A proposta também inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Estadual da Cachaça” e o “Festival Estadual da Cachaça”. Como presidente da Comissão de Turismo e Serviços da Alece, a deputada destaca a importância dessa cultura para a economia do Estado e para a preservação de suas tradições.Ela observa que o objetivo da proposta é fortalecer, promover e incentivar a difusão e a comercialização da cachaça de alambique fabricada no Estado do Ceará, em âmbito estadual e nacional. A norma determina que o dia 13 de setembro deverá ser instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará como “Dia Estadual da Cachaça”, como também o “Festival Estadual da Cachaça”, deverá ser comemorado anualmente, sempre na semana do dia 13 de setembro.“O festival de que trata o caput será realizado em Fortaleza ou município produtor a ser deliberado a cada ano. A programação, divulgação e organização das atividades a serem realizadas no festival ficarão a cargo do Estado do Ceará, em parceria com o município realizador do evento. Para realização do Festival, o Poder Público poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas.Conforme a justificativa da proposta, em 2005 por meio da Instrução Normativa no 13, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconheceu a cachaça como um produto exclusivo do Brasil ao tempo em que aprova o Regulamento Técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para a Aguardente de Cana e para a Cachaça. Na Instrução, conceitua-se, caracteriza-se e diferencia-se: a Aguardente de Cana; a Cachaça e o Destilado Alcoólico Simples de cana-de-açúcar.Em âmbitos regionais já existem reconhecimentos da cachaça como patrimônio cultural e imaterial. Alguns exemplos de seus títulos são: município de Salinas (2006); Rio de Janeiro (2012); Minas Gerais (2007); e Pernambuco (2008). Já o Estado do Ceará, um grande produtor de cachaça, com rótulos reconhecidos internacionalmente, ainda não conta com esse reconhecimento. “Por isso, é importante conhecer e valorizar o destilado de maior consumo no país e terceiro mais consumido do mundo, além de estar profundamente identificado com a cultura do nosso Estado. Com essa iniciativa temos a possibilidade de dar maior destaque a cachaça cearense, com ações de divulgação que permitam a maior valorização do nosso produto e da consolidação desse patrimônio da cultura do Estado”, concluiu.