
O Projeto de Lei 1.272/2026, de coautoria da deputada federal Luizianne Lins e da deputada Heloísa Helena, teve parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta busca reconhecer juridicamente o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres, e estabelecer diretrizes para a formulação de políticas públicas de reconhecimento e proteção social. Com o avanço na comissão, a matéria segue para análise de outras instâncias da Câmara.
A iniciativa pretende ampliar a visibilidade de atividades como o cuidado com crianças, idosos e pessoas dependentes, além das tarefas domésticas realizadas sem remuneração. O objetivo é reconhecer a importância desse trabalho para a organização das famílias e o funcionamento da sociedade. A aprovação do parecer representa uma etapa da tramitação legislativa, mas ainda não significa que a proposta tenha sido transformada em lei.
O projeto se soma ao PL 638/2019, também de autoria de Luizianne Lins, que propõe incluir a contribuição econômica do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado nas contas nacionais. Enquanto a proposta de 2019 trata da mensuração econômica dessas atividades, o PL 1.272/2026 busca seu reconhecimento jurídico e a criação de diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas que realizam esse trabalho. As duas matérias seguem seus respectivos processos de tramitação na Câmara dos Deputados.

