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Projeto de Lei prevê a comprovação de vacinação para acessar espaços coletivos
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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de autoria do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) que exige comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrar e permanecer em estabelecimentos comerciais e locais de uso coletivo como academias, cinemas, teatros, assim como lugares de visitação turísticas a exemplo de museus, galerias e parques aquáticos.

De acordo com o projeto, a imunização pode ser comprovada corresponde à 1ª dose, 2ª dose ou dose única, de acordo com o cronograma de vacinação estabelecido em cada município.

Serão considerados válidos como comprovantes: certificado de vacinas digital – disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), comprovante/cartão de vacinação impresso em papel timbrado – emitido no momento da vacinação emitido pelo órgão competente.

“Com esse projeto, nosso objetivo é estimular a vacinação entre a população e preservar a saúde de clientes, visitantes e profissionais que trabalham nos estabelecimentos do Ceará, além de conter a disseminação da Covid-19”, destacou o parlamentar autor da proposta.

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