Com base na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta dos materiais recicláveis, retornáveis e reutilizáveis de modo a diminuir gradativamente o volume destinado aos aterros sanitários, tramita na Assembleia o projeto de Lei do deputado Leonardo Araújo (MDB).

De n° 329/20, a proposta contempla  criação do  Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos, com o intuito de incentivar o processamento de alimentos nas unidades escolares, hospitais, presídios, restaurantes populares, restaurantes universitários e centros de abastecimento de alimentos “in natura”.

Este composto orgânico resultante de projetos de agricultura familiar, hortas comunitárias e hortos de mudas seria levado aos parques estaduais, projetos de reflorestamento e jardinagem. “Há a possibilidade ainda das escolas que dispuserem de terrenos que possam ser aproveitados, montarem seus projetos, desenvolvendo parcerias e destinando o composto orgânico ou utilizá-lo em sua própria horta”, aponta o autor.

O programa poderá contar ainda com a colaboração de empresas, entidades civis sem fins lucrativos e órgãos públicos diversos, mediante a doação e o transporte de material orgânico tecnicamente apropriado para compostagem.

Para o deputado Leonardo Araújo, a proposição tem como objetivo incentivar iniciativas de compostagem, com vistas ao aproveitamento de matéria orgânica de forma ecologicamente adequada, bem como o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação das hortas comunitárias e escolares. “São vários propósitos que podem ser alcançados, como a ampliação do acesso de estudantes a uma alimentação saudável, o manejo adequado de resíduos sólidos no ambiente urbano e rural, e a criação de mais uma ferramenta para o aprimoramento de políticas públicas destinadas à agricultura familiar”, salientou.