O deputado federal Júnior Mano celebrou um importante avanço na luta por mais direitos e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei de sua autoria que permite a dedução no Imposto de Renda de gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo destinados ao tratamento do TEA.

A proposta autoriza que contribuintes possam descontar do IRPF despesas comprovadas com medicamentos utilizados por pessoas com autismo. Segundo o texto aprovado, o benefício terá validade inicial de cinco anos e dependerá da apresentação de receita médica e nota fiscal em nome do contribuinte.

Júnior Mano destacou que a medida representa um alívio no orçamento de milhares de famílias brasileiras que enfrentam altos custos para garantir tratamento adequado às pessoas com TEA.
“Esse projeto é um passo concreto para apoiar quem convive com o autismo e enfrenta diariamente desafios financeiros para manter o tratamento necessário. É mais dignidade e justiça para essas famílias”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.