O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4492,  que tem o objetivo de reduzir o descarte inadequado de “bitucas” de cigarro. Pela proposta, usuários devem ser os responsáveis pelo descarte dos filtros remanescentes em equipamentos coletores apropriados, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O PL  também prevê a estruturação e implementação do sistema de logística reversa para resíduos e embalagens de agrotóxicos e cigarros pós-consumo, a fim de garantir o retorno de materiais já utilizados para o processo produtivo, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental.

Danos à saúde e ao meio ambiente

Estima-se que cerca de 5 trilhões de filtros de cigarro sejam descartados inadequadamente no meio ambiente a cada ano em todo o mundo. Da mesma forma, embalagens de cigarro têm constantemente a mesma destinação.

Tais resíduos levam, em geral, de cinco a dez anos para se decompor e podem causar efeitos deletérios ao meio ambiente, como o entupimento das redes de drenagem pluviais, podendo chegar a rios e mares.

Uma vez que na composição dos filtros de cigarro são usados metais pesados, tais como arsênio e outras substâncias nocivas, o efeito maléfico final acaba atingindo a espécie humana.