O deputado estadual Edilardo Eufrásio (MDB) é autor de um Projeto de Indicação, que tramita na Assembleia Legislativa, que sugere ao Governo do Estado a criação do “RG DIGITAL”. Trata-se de uma carteira de identidade disponibilizada em meio eletrônico pelo órgão emissor, proposta inédita no Brasil. Segundo a proposta, a digitalização do documento dá maior eficiência ao sistema de identificação civil e a checagem dos dados pelas autoridades públicas.
O RG Digital deverá facilitar a vida da população, pois vai agilizar a emissão de primeira e segunda via do documento, reduzir o tempo de confecção, além do barateamento das taxas pagas atualmente. “Mais de 560 mil identidades foram emitidas no Ceará, no último ano. O prazo para a emissão do documento pode chegar a dois meses, nas cidades do interior do Estado. Com o projeto iremos facilitar a vida das pessoas, pois será possível solicitar em correios, Vapt Vupt e outros equipamentos públicos. É necessário utilizar a tecnologia tão presente nas nossas vidas para trazer benefícios para a população”, disse Edilardo Eufrásio.
Ainda o Projeto de Indicação n° 434/19, o RG Digital deverá permitir a checagem dos dados pelas autoridades públicas, que poderão utilizar a biometria facial para fins de identificação. “Vai permitir um meio de segurança para o cidadão e facilitar a vida da população, em caso de perda do documento e a facilidade de tirar um novo documento”, afirmou.
Por se tratar de um Projeto de Indicação, a proposta funciona como uma sugestão ao Governo do Estado que, se acatar, reenvia a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei. Edilardo Eufrásio afirma que está articulando a aprovação da proposta tanto no Poder Legislativo, quanto no Executivo. “Já conversamos com o líder do governo aqui na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que recebeu bem a nossa idéia. Já nos reunimos também com o superintendente Aloísio Vieira Lira Neto, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), um dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que nos informou que faz parte dos planos do Governo o processo de digitalização dos documentos e que nosso projeto será bem recebido”, conclui o deputado.