O deputado Domingos Neto apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 257/2024) com o objetivo de revisar os critérios que excluíram diversos municípios cearenses afetados pela seca da lista de pagamentos do Garantia-Safra. “Os critérios foram de tal forma excludentes que um número altíssimo de municípios não foi contemplado”, explica Domingos Neto.
A situação atual revela uma disparidade significativa: enquanto alguns agricultores receberam o seguro no valor de R$ 1.200,00, outros, em condições similares e na mesma região, foram deixados sem o benefício devido à falta de transparência nos critérios de seleção estabelecidos pela Portaria nº 127/2024 do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Para ilustrar a gravidade do problema, 71 municípios foram retirados do programa de um dia para o outro. Em muitos casos, municípios vizinhos que enfrentam a mesma falta de chuva receberam o benefício, enquanto outros não. Exemplos incluem Piquet Carneiro e Pedra Branca, que não foram beneficiados, enquanto Senador Pompeu e Milhã foram. Da mesma forma, Tauá não foi incluído, enquanto Mombaça foi contemplada.
O objetivo do projeto é garantir a reinclusão dos municípios na lista, assegurando justiça a todos os agricultores que necessitam do pagamento, considerado um direito dos produtores. O PL aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Lista dos municípios que devem ser contemplados com a revisão do Plano Safra 22/23, além dos que já receberam:
Acopiara;
Aiuaba;
Alcântaras;
Alto Santo;
Antonina do Norte;
Apuiarés;
Aquiraz;
Assaré;
Baixio;
Bela Cruz;
Camocim;
Campos Sales;
Canindé;
Cariré;
Cariús;
Carnaubal;
Catarina;
Catunda;
Caucaia;
Cedro;
Croatá;
Deputado Irapuan Pinheiro;
Ererê;
Forquilha;
General Sampaio;
Groaíras;
Guaiúba;
Guaraciaba do Norte;
Hidrolândia;
Horizonte;
Ibiapina;
Icó;
Iguatu;
Ipaporanga;
Ipaumirim;
Ipu;
Ipueiras;
Irauçuba;
Marco;
Martinópole;
Massapê;
Miraíma;
Moraújo;
Morrinhos;
Nova Russas;
Novo Oriente;
Ocara;
Paracuru;
Paramoti;
Pentecoste;
Pereiro;
Piquet Carneiro;
Pires Ferreira;
Porteiras;
Quiterianópolis;
Reriutaba;
Saboeiro;
Santa Quitéria;
Santana do Acaraú;
São Gonçalo do Amarante;
Senador Sá;
Sobral;
Tabuleiro do Norte;
Tauá;
Tejuçuoca;
Tianguá;
Ubajara;
Umari;
Uruoca;
Varjota;
Viçosa do Ceará.
