A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fantasias e adereços produzidos com penas e plumas de origem animal em todo o Brasil. A proposta avançou na forma de um substitutivo e prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a proibição.

O texto aprovado estabelece que, em caso de reincidência, as multas sejam aplicadas em dobro, com acréscimo de 100% a cada nova infração. A proposta também rejeita exceções para penas extraídas sem sofrimento animal ou plumas reaproveitadas, sob o argumento de que essas possibilidades poderiam dificultar a fiscalização e permitir irregularidades.

Para Célio Studart, a aprovação representa um avanço na discussão sobre proteção animal no Congresso Nacional. “Não podemos normalizar práticas que submetam os animais a sofrimento em nome da produção de fantasias e adereços”, afirmou o parlamentar. O deputado também defendeu a utilização de materiais sintéticos como alternativa às penas e plumas de origem animal. A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa antes de se tornar lei.