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Projeto de cearense pretende agilizar atividades da pesca
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Projeto de cearense pretende agilizar atividades da pesca

Tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo nas comissões, o PL 2367/19, de autoria do Robério Monteiro (PDT), que determina ao poder público federal autorizar um órgão estadual competente a conceder licença profissional para a pesca marinha.Segundo o autor, a ideia é descentralizar para os estados a concessão das licenças, a fim de agilizar as atividades do setor.

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