O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, protocolou na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação (N. 277/23) que trata sobre a criação da Guarda Escolar Estadual (GEE) e normas a serem adotadas pelo Poder Público, visando garantir a segurança no âmbito das escolas públicas estaduais no Ceará.

De acordo com a proposta, a Guarda Escolar atuará na prevenção à violência no ambiente escolar e seu entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção. Será composta por membros oriundos do quadro efetivo do Estado ou da contratação de empresa especializada.

Além disso, o Poder Público viabilizará, dentro da previsão orçamentária corrente ou com o apoio da comunidade ou ainda da iniciativa privada, a adequação dos espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas, devendo, para isso, providenciar em parceria com as prefeituras municipais.