O Programa “Agora Tem Especialistas”, lançado pelo Governo Federal sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa um avanço estratégico na interseção entre saúde pública e execução fiscal. Em diálogo com o advogado Italo Feijó e o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), a iniciativa foi tema de uma reflexão aprofundada sobre seus impactos e potencial transformador.

Em meio a desafios históricos do Sistema Único de Saúde (SUS) e gargalos orçamentários, a proposta permite que hospitais privados e filantrópicos com dívidas tributárias possam renegociar seus débitos por meio da prestação de serviços especializados à população — um mecanismo inovador de compensação fiscal com retorno direto à sociedade.

Solução jurídica e socialmente orientada

Amparado na Medida Provisória nº 1.301/2025 e na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025, o programa estabelece um novo modelo de transação tributária com impacto social. A proposta, que conta com apoio técnico e institucional dos Ministérios da Fazenda e da Saúde, rompe com a lógica puramente punitiva da dívida fiscal e inaugura uma abordagem colaborativa e eficiente.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a iniciativa “encurta o caminho do recurso público”, convertendo créditos tributários em ações concretas em saúde. Dessa forma, a regularidade fiscal passa a ser também instrumento de cuidado e cidadania.

Eficiência, legalidade e impacto direto na vida do cidadão

O assessor da PGFN, Theo Dias, destacou que o programa se sustenta em três pilares fundamentais:
1. Eficiência fiscal, com renegociação responsável dos débitos;
2. Finalidade pública direta, ao transformar passivos em serviços hospitalares;
3. Capilaridade social, descentralizando o atendimento e reduzindo filas do SUS.

Com previsão de mais de 1.200 procedimentos em seis especialidades prioritárias — oncologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia geral — o programa articula União, estados, municípios e entidades de classe, numa estrutura sólida e técnica.

Justiça tributária que salva vidas

A partir de 2026, o programa permitirá que créditos financeiros também sejam usados para abater dívidas correntes, o que deve aliviar a situação de muitos hospitais, especialmente os filantrópicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta respeita a diversidade dos contribuintes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

Para o deputado José Airton Cirilo, a iniciativa representa um marco na reconstrução do SUS. Parlamentar histórico do PT, com passagens como prefeito de Icapuí e vereador em Fortaleza, José Airton ressalta que o programa traduz o compromisso do presidente Lula com os mais necessitados:

“Ao transformar dívidas em atendimento, o ‘Agora Tem Especialistas’ promove dignidade, reduz filas e garante acesso especializado em áreas críticas da saúde”, declarou o deputado.

Olhar humanizado e política pública inovadora

O advogado Italo Feijó reforçou o caráter constitucional e inovador da medida, destacando que a proposta alinha responsabilidade fiscal com justiça social, além de fortalecer a confiança entre o Estado e os prestadores de saúde.

O Programa do Rubão reconhece e enaltece a atuação do presidente Lula, do deputado José Airton Cirilo e dos atores institucionais envolvidos nesta política pública que pode se consolidar como um divisor de águas na história da saúde brasileira.

Com um olhar humano e estruturante, a expectativa é de que milhões de brasileiros, historicamente excluídos da atenção especializada, possam ter acesso digno, eficiente e tempestivo aos cuidados de que necessitam.